O que é a Ouvidoria Parlamentar?

É uma ferramenta de ação parlamentar Ouvidoria parlamentar: orientações para criar ouvidorias legislativas municipais consolidação da soberania e participação popular, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição.

Para que serve a Ouvidoria Parlamentar?

A Ouvidoria é um espaço criado para o cidadão interagir com as políticas públicas. A criação de Ouvidorias Parlamentares é o reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência.

Quem é o Ouvidor Parlamentar e como trabalha?

O Ouvidor Parlamentar é o representante do cidadão no Poder Legislativo, a ‘ponte’ entre a sociedade e o poder público. - Defende os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes. - É um agente de transformação social e promotor da cidadania, facilitando a comunicação entre o poder público e a sociedade. - Suas atribuições estão fundamentadas em princípios éticos. - O Ouvidor recebe, analisa e encaminha para deliberação as manifestações dos cidadãos, sempre buscando soluções. - O Ouvidor Parlamentar pode ser um servidor público, um cidadão indicado pelo Presidente do Poder Legislativo estadual ou municipal, compromissado com os interesses da sociedade. ação parlamentar - Ouvidoria parlamentar: orientações para criar ouvidorias legislativas municipais